Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste aprova indicação, de autoria de Fedrigo, que versa sobre a criação de incentivo ao esporte por meio de dedução de imposto

No Legislativo de São Lourenço do Oeste, é apresentada uma indicação para que seja instituído um incentivo ao esporte por meio do Governo do Estado. Proposição é do Vereador Presidente Rennã Higor Fedrigo – Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Matéria é direcionada ao Governo do Estado, à Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE) e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Indicação 32/2023 foi apresentada na sessão ordinária realizada na tarde de segunda-feira (12).

Fedrigo comenta que recentemente, o governo estadual editou normativa que possibilitou a criação do Programa de Incentivo à Cultura (PIC) e funciona por meio de renúncia fiscal do Imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Essa iniciativa permite que empresas contribuintes deste imposto possam patrocinar projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura, e abater o valor investido do imposto devido, mensalmente, da forma e nos limites estabelecidos pela legislação.

“Sugerimos que as autoridades competentes editem normativa que possibilite a existência de projeto semelhante ao PIC na área esportiva, possibilitando que empresas catarinenses se habilitem como incentivadoras financeiras de projetos esportivos, fomentando a cadeia produtiva do esporte e projetos do setor”, comenta.

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